2012-01-12

Secretário de Estado em Barcelos: "Existirão milhares de freguesias após a reforma."


O Senhor Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Eng.º Paulo Simões Júlio, afirmou, no dia 6 de janeiro que "ainda existirão milhares de freguesias após a reforma". Esta declaração foi proferida em Barcelos, à margem de uma conferência sobre a reforma administrativa local, que marcou a abertura do mestrado em Gestão Autárquica do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA).

O SEALRA, falou dos novos desafios do Poder Local, incidindo na importância e na consciência de que haverá cada vez menos recursos e por isso, é "importante saber fazer mais com menos".

Neste contexto, quando abordou a gestão privada e a gestão pública, referiu que são coisas diferentes, mas ambas têm objectivos comuns, uma vez que visam fazer mais com menos.

Falando da reforma da administração local, o Secretário de Estado afirmou que, em Portugal, "somos todos a favor das reformas excepto quando são para ser executadas, e que passamos mais tempo a discutir o que deve ser reformado do que a fazer as reformas.

A Reforma da Administração Local, relembrou, não visa só a reorganização administrativa das freguesias, mas vai mais fundo, visando a reforma de todo o poder local, quer a nível de empresas locais, passando pelas Comunidades Intermunicipais, sem deixar de fora os dirigentes municipais.
Sobre o desafio apresentado pelo Presidente de Câmara de Barcelos, aquando da sua Intervenção, sobre a necessidade de alargar o prazo da Reforma, o SEALRA lembrou que os prazos foram estipulados pelo Memorando da Troika e temos de honrar os compromissos estabelecidos.

Acrescentou, ainda, que "A Administração Local, ao longo da sua atividade histórica, ajudou em muito no desenvolvimento de Portugal" e " teve um papel notável na melhoria da vida dos portugueses". Mas alertou que " a administração local não pode ficar refém do seu sucesso".

A prestação do serviço público é o produto final da atividade da administração local. E para manter a atual prestação desse serviço e até a sua melhoria, sabendo que os recursos financeiros serão cada vez menos, a gestão terá de ser feita de um modo diferente, para que o produto final não seja afectado, disse.

Por último, evidenciou que aposta no empreendedorismo jovem a levar a cabo através da sua atracão e fixação, será certamente um dos grandes desafios de uma nova administração local.

Na sessão de abertura do mestrado em Gestão Autárquica do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), intervieram, ainda, o Prof. Doutor João Carvalho, Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e o Prof. Doutor Cândido Oliveira Professor - Catedrático da Escola de Direito da UM / Diretor do NEDAL.

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