2012-01-10

A REFORMA ADMINISTRATIVA
A Identidade e o Património serão contributos qualitativos a ter em conta.

Em entrevista dada ao “Jornal de Negócios”, de 4.01.2012, o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Eng.º Paulo Simões Júlio, referiu que o Governo está a ultimar a proposta de lei relativa à Reforma da Administração Local, a qual vai conter um conjunto de previsões para que”… se os órgãos locais decidirem nada fazer, a redução será feita por imposição”.

Acrescentou, também, que nela irão ser definidos critérios, com alguma flexibilidade, para a recolha das propostas das assembleias municipais e de freguesias quanto à redução das juntas de freguesia. Será com base nelas que irá ser feita uma nova proposta de lei, essa, sim, já com o novo mapa das freguesias.

Quanto ao tempo em que irá decorrer esse debate, frisou que os órgãos autárquicos terão três meses para o realizar e remeter a respectiva proposta para o Governo.

As linhas gerais do diploma estão na linha do espírito do Documento Verde, mas enriquecido com um conjunto de contributos qualitativos, como por exemplo o património e a identidade, mas sem perder de vista a ideia de que “… só se reduzem autarquias colocando metas”, disse.

E isto porque, referiu, vão continuar a haver objectivos quantitativos e quando a decisão for de não reduzir, a proposta irá ter regras para ponderar essas situações particulares, regras essas que serão usadas por uma Comissão Técnica nos casos “… em que os eleitos locais prescindam de fazer a reorganização administrativa”.

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