O Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Junqueiro, reuniu no dia 5 de Março, na Câmara Municipal de Gouveia, com todos os presidentes das autarquias do Distrito da Guarda.

Esta iniciativa, promovida pelo Governo Civil da Guarda, contribuiu para a consolidação de uma política de proximidade com os autarcas, permitindo ao Governo ouvir e esclarecer sobre matérias importantes.

Na ocasião, o Secretário de Estado da Administração Local referiu que a Lei das Finanças Locais, mesmo em ano de grande contenção, garante 4,8% de crescimento líquido das verbas para os municípios. Acrescentou que esta é uma lei que deve ser estável e, portanto, tem um período de duração alargado, dando nota que havia sido acordado com a Associação Nacional de Municípios a compilação de alguns aspectos da lei que, eventualmente, mereçam ser melhorados ou corrigidos, para uma aproximação aos critérios que ditem maior equidade. “É isso que nós queremos, porque num universo de 308 municípios e, também, de mais de 4200 freguesias, não há critérios que possam satisfazer toda a gente”, afirmou o governante. Informou também que iria decorrer, no dia 9 de Março, a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios para a promoção da execução dos investimentos de iniciativa municipal no âmbito do QREN.

Inserido no conjunto de novidades informáticas que permitem a desmaterialização de procedimentos entre as câmaras e os organismos da administração central, e, numa segunda fase, entre os munícipes e a própria Câmara Municipal, foi apresentado o Portal Autárquico. Relevaram-se os procedimentos relacionados com a simplificação administrativa, que articuladamente com as plataformas informáticas levaram a que, em matéria de queixas, estas tivessem caído 50% nos últimos dois anos, embora as inspecções tivessem duplicado no território nacional. Para o Secretário de Estado da Administração Local “isto significa que o poder local é transparente há uma maior relação de confiança entre os munícipes e a sua autarquia”.

Quanto ao Programa de Estágios para a Administração Local, o Secretário de Estado informou os autarcas que toda a matéria legislativa está pronta e aprovada em Conselho de Ministros, estando neste momento a decorrer o diálogo com os sindicatos e que, portanto, brevemente estarão criadas as condições para o lançamento das candidaturas. Deu ainda nota do projecto “Livro Branco no Sector Empresarial Local”, um estudo a realizar com a Associação Nacional de Municípios e universidades, tendente à caracterização do sector empresarial local e as potencialidades do mesmo.