Assinatura contrato Programa de Financiamento em Proença-a-Nova

O Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Junqueiro , deslocou-se, no passado dia 14 de Dezembro a Proença-a-Nova para testemunhar a assinatura do contrato programa de financiamento do novo edifício dos Paços do Concelho, entre a Autarquia e a DGAL, no valor de 1 milhão e 580 mil euros.

O edifício resulta do restauro de um antigo colégio, património que assim fica preservado, representando um exemplo a seguir, não só pelo envolvimento e ofertas da comunidade local, como também pela materialização de uma directiva comunitária sobre produção e eficiência energética, recentemente aprovada e que entrará em vigor em 31 de Dezembro de 2018. Esta antecipação define bem o interesse que a autarquia dedica à preservação ambiental e às energias alternativas.

O Secretário de Estado da Administração Local, na ocasião, referiu a pretensão de se manter a descentralização de competências para as autarquias, considerando os autarcas como parceiros, sublinhando o movimento de simplificação administrativa e as alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), bem como o anúncio da II Fase do Portal Autárquico e o SIIAL que a partir de Janeiro, através de password pessoal, viabiliza a cada Presidente de Câmara o acesso à situação global do município, desde a parte financeira, passando pelo SIADAP até à vertente social.

O Tribunal de Contas, Direcção Geral do Orçamento, Banco de Portugal e Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), com este novo sistema, terão acesso aos dados que lhes respeitam.