Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Senhor Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Caros Professores António Reis e Castro Leal

Minhas Senhoras

Meus Senhores

Assinalar o Centenário do 1º Congresso Municipalista, integrado no contexto da celebração do Centenário da Primeira Vereação Republicana do Município de Lisboa, e a poucos meses do Centenário da República, é reviver o papel do municipalismo na afirmação da identidade local, da consciência colectiva da importância de uma dimensão de proximidade e da defesa dos interesses das populações. É salientar o papel do municipalismo na afirmação dos valores republicanos, dos ideais de participação política, de alargamento do sufrágio, do direito à instrução e à qualidade de vida.

Nos últimos 30 anos, o municipalismo renasceu enquanto forma de manifestação daquilo que é a mais profunda dimensão da participação cívica. Se é certo que qualquer outra função pública, em democracia, está ao alcance de qualquer cidadão, a realidade é que poucos atingem os patamares mais elevados. Só o poder local permite esta dimensão de proximidade, que leva a que, neste momento, mais de 40 mil portugueses desempenhem funções nas autarquias locais, da mais singela freguesia aos municípios de cidades como Viseu ou Lisboa.

O municipalismo, em Lisboa, esteve ligado à afirmação do ideário republicano. Esta primeira vereação foi uma manifestação dos chamados “novos tempos”. E o que estamos a celebrar aqui é, de alguma forma, a antecipação do que é hoje a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, enquanto parceiro fundamental do Governo na afirmação da vontade de um país baseado nos princípios da autonomia local e da subsidariedade, de que a descentralização é uma componente essencial.

Ainda ontem, eu e o Dr. Fernando Ruas tivemos oportunidade de estar presentes no acto que consolidou aquilo que é um passo marcante na descentralização. Um passo que foi, aliás, justamente iniciado com a presença do Dr. António Costa e do Dr. Fernando Ruas no Congresso que celebrou os 30 Anos do Poder Local Democrático, em 12 de Dezembro de 2006, quando o Governo e os municípios lançaram reciprocamente o desafio de trabalhar por uma efectiva descentralização de competências em áreas marcantes de proximidade como a Educação, a Saúde ou a Acção Social.

O que, em comum, o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses ontem assinalaram foi a criação de um Observatório das Políticas Locais de Educação em que, compartilhando responsabilidades e até o financiamento, iremos avaliar os méritos, os riscos e os domínios a corrigir desse processo de descentralização. Aqui e ali haverá legítimas dúvidas e diferenças sobre o caminho a seguir. Mas estamos, certamente, marcados por um sentido comum de afirmação do papel insubstituível do poder local democrático na qualidade da democracia e do papel de uma descentralização como factor de elevação da qualidade de vida das populações e de competitividade dos territórios.

É particularmente significativo que, em Lisboa, neste contexto histórico, com a presença do actual presidente da Câmara de Lisboa e do senhor presidente da Associação Nacional de Municípios, se celebre esta memória, e que em torno dela se afirmem os caminhos de um futuro assente na coesão territorial, na descentralização e na afirmação do papel dos municípios para uma sociedade mais solidária e mais participada.

Muito obrigado