Caro Colega de Governo

Senhor Presidente da Associação Nacional de Freguesias

Senhora Directora-Geral das Autarquias Locais

Senhor Director-Geral das Contribuições e Impostos

Minhas Senhoras e

Meus Senhores

Este protocolo insere-se numa estratégia de simplificação administrativa do Governo e reforça aquele que é o papel do poder local – neste caso, das freguesias - nesta estratégia.

Se há matérias em que, ao longo dos últimos quatro anos, Portugal mudou profundamente, foi ao nível do combate à burocracia, da consolidação de uma relação de proximidade com os cidadãos e com as empresas, da utilização das tecnologias enquanto instrumento de criação de igualdade de oportunidades.

A Administração Fiscal – é de toda a justiça que o diga – tem sido um dos domínios da Administração Pública em que estas transformações mais nitidamente se têm vindo a sentir.

Há uns anos atrás seria impensável que se atingisse aquilo que hoje é considerado banal: a entrega electrónica de declarações fiscais da responsabilidade das empresas é totalmente feita por via digital. Já a entrega electrónica de declarações de IRS passou de menos de 40% para uma percentagem superior a 70%, o que nos coloca numa posição invejável neste domínio.

As freguesias – esta figura tão própria do nosso modelo administrativo, esta primeira linha de relação dos cidadãos com o Estado, em que a proximidade e a confiança são a marca dessa relação - elas tiveram, neste contexto, um papel decisivo na criação de condições de igualdade relativamente, sobretudo, aos contribuintes mais idosos, aos contribuintes com uma menor familiaridade com as novas tecnologias. Também estes podem, hoje, entregar as suas declarações de impostos por via electrónica.

É compreensível que, para os cidadãos com menores qualificações e níveis etários mais elevados, a relação com a sua freguesia é uma relação que não se compara com a que existe com qualquer outra estrutura do Estado

Olhamos, por isso, para as freguesias, cada vez mais, como verdadeiros centros de prestação de serviços à comunidade. Diria que cada freguesia será, no futuro, uma “mini Loja do Cidadão”, prestando serviços de proximidade às populações.

É isso que temos vindo a consolidar:

A relação com as freguesias na área do emprego, através do acompanhamento dos cidadãos que estão em situação de desemprego. E também, mais recentemente, com a experiência do Balcão Sénior - neste momento, experimentalmente, em três freguesias do país - e que visa criar essa mini Loja do Cidadão, à dimensão da freguesia e vocacionado para os cidadãos mais idosos.

Queria aqui salientar o quanto as freguesias contribuíram para o sucesso da informatização da entrega das declarações fiscais. Mas queria sobretudo realçar que isto não constitui uma excepção. É um exemplo de padrão de relacionamento entre o Governo e a Administração Local, que vivamente queremos consolidar.

Estou certo que os bons resultados obtidos nos anos anteriores serão, este ano, alargados e consolidados

Muito obrigado.