Caro Presidente da Câmara Municipal da Batalha

Senhores Presidentes e demais autarcas da região

Senhor Presidente da Caixa de Crédito Agrícola da Batalha

Senhor Director do Jornal “Região de Leiria”

Minhas Senhoras

Meus Senhores

É com satisfação que estou aqui convosco.

Dizia, aliás, há pouco ao senhor presidente da Câmara Municipal da Batalha que este é mais um sinal do dinamismo e do quadro cultural específico da Batalha. Se não estou em erro, esta é a terceira vez que participo numa iniciativa com este carácter coloquial neste município, sempre por iniciativa ou dos sectores empresariais ou da sociedade civil regional – seja por um jornal, como neste caso, seja por organizações ligadas aos debates promovidos no âmbito do Exposalão da Batalha.

Esses encontros têm proporcionado uma reflexão sobre vários temas e prioridades do desenvolvimento regional e sobre o papel dos agentes regionais na promoção do desenvolvimento económico.

Por outro lado, tem sentido fazê-lo no distrito de Leiria porque, nas suas características muito peculiares, Leiria é um pouco um pequeno repositório daquilo que é Portugal. É um distrito com pouca identidade mas com toda a diversidade daquilo que marca o resto do país. É um distrito que alia uma tradição industrial clássica àquilo que são hoje factores de inovação e de competitividade, com empresas que são referência para o país. Que alia essa tradição industrial a um espaço rural que afirma a sua marca e a sua competitividade. Um distrito que, por último, acolhe alguns dos projectos turísticos mais inovadores e criadores de um novo modelo baseado na sustentabilidade ambiental.

Nesta sua diversidade, faz todo o sentido discutir aqui, em Leiria, a intervenção de proximidade em resposta a tempos difíceis e o papel que os municípios poderão ter neste processo.

O quadro de crise financeira que passou, a partir de determinada altura, a ser, manifestamente, uma crise económica mundial, tem características muito distintas de situações de complexidade e de contracção do crescimento económico que Portugal tem sentido ao longo dos últimos 30 anos.

Em 1977 e em 1983, quando Portugal foi parte em acordos de reajustamento económico celebrados com o Fundo Monetário Internacional, estávamos a falar, fundamentalmente, de um quadro decorrente dos efeitos do choque petrolífero e das alterações políticas subsequentes à revolução democrática de 1974.

Em 1983 houve uma necessidade de reajustamento da nossa economia, mas com características fundamentalmente nacionais.

Na crise de 1993, que implicou uma retracção do crescimento, vivemos muito o efeito de uma crise europeia.

A recessão de 2003 teve, fundamentalmente, uma dimensão interna, associada a um desajustamento significativo e a um défice orçamental que não foi, aliás, corrigido nos anos seguintes.

Neste momento temos, claramente, um efeito nacional daquilo que é uma crise que há um ano atrás não era antecipável – nem na sua existência e muito menos na sua dimensão.

É extremamente curioso olhar para as colunas que alguns dos jornais económicos publicam, com os títulos de há um ano atrás, e verificar que até à falência do Lehman Brothers e à clara assunção de que estávamos perante um modelo assente em crédito muitas vezes irresponsável e num excessivo endividamento das empresas, das famílias e do próprio Estado – como o exemplo islandês bem demonstra – ninguém previa o que iria acontecer. O modelo estava assente num crescimento sem bases sólidas do investimento em imobiliário, ele próprio transformado em activo de transacção em prazo curto.

Um modelo com estas características que tem, em primeiro lugar, resultados demolidores num contexto de endividamento público inusitado e de défices comerciais elevados como nunca na economia americana. Depois, propaga-se, afectando em primeiro lugar as grandes economias industrializadas – EUA, União Europeia e Japão – mas também, numa segunda fase, a outras economias, desencadeando uma recessão económica em países de desenvolvimento médio e uma significativa baixa dos níveis de crescimento nos chamados países emergentes, com grandes efeitos sociais.

Fazendo um zoom rápido para a realidade portuguesa, esta crise internacional chega em contra-ciclo com aquilo que é um caso de sucesso – reconhecido pela Comissão Europeia e pelos analistas independentes nacionais e internacionais – de rápida consolidação das contas públicas, utilizando um prazo inferior àquele que, no início da legislatura, havia sido concertado pelo Governo com a Comissão Europeia.

Este quadro criou-nos, em 2008, condições para definir opções de prioridade de política, mas também nos preparou melhor para uma situação que seria, noutras circunstâncias, bem mais difícil e sem margem de manobra por parte dos agentes públicos ou privados nacionais.

Diria que as duas grandes circunstâncias que permitem criar condições para enfrentar esta conjuntura económica difícil são, de facto, a redução para 2,2% do défice das contas públicas – que dá margem de manobra para que se adoptem medidas anti-cíclicas – e a presença de Portugal na Moeda Única.

Aqueles que, há uns anos, tiveram dúvidas relativamente à relevância do Euro e à participação de Portugal na Zona Euro, basta-lhes comparar a nossa situação com aquela que é vivida por países que ficaram de fora, enfrentando agora dificuldades acrescidas.

No quadro das regras da Zona Euro e da União Europeia, aquilo que Portugal fará, em 2009, é adoptar um conjunto de medidas de combate a um ciclo negativo. E tal só é possível porque Portugal conseguiu, entre 2005 e 2008, ter uma estratégia sustentada, coerente, de consolidação das contas públicas. Se porventura estivéssemos com défices reiterados de 4, 5 ou 6%, não teríamos, hoje, qualquer margem de manobra para adoptar essas medidas tão imprescindíveis de combate à crise.

Por isso, as prioridades colocam-se a três níveis:

- na criação de condições para a sustentabilidade e para a credibilidade do sistema financeiro,

- em medidas de incentivo à estabilidade das empresas e à salvaguarda do emprego,

- e numa renovada relevância do papel do investimento público.

O relançamento do investimento público, quer numa dimensão nacional, de carácter estratégico, quer aquilo que são investimentos nacionais com impacto regional – como as concessões viárias que ligam as duas auto-estradas existentes na região de Leiria ou o conjunto de projectos integrados no Plano de Acção do Oeste, programas desenvolvidos antes de Setembro de 2008 e da evidência da crise financeira e económica internacional - têm hoje um papel estratégico acrescido enquanto formas de contrariar activamente esta situação de crise.

É por isso que, relativamente aos municípios, há aqui um papel decisivo naquilo que tem a ver com a criação de condições de confiança no relacionamento com os agentes económicos locais. Por outro lado, os municípios têm um papel, à escala local e regional, de agente de promoção de investimento que contrarie uma situação de abstenção, fruto de um quadro económico complexo, por parte dos agentes económicos privados.

Esta intervenção específica dos municípios resulta daquilo que é a estrutura de despesa municipal, não só em Portugal como na generalidade dos países da União Europeia com democracias mais antigas, em que os municípios de caracterizam por um peso significativo da despesa de investimento na sua estrutura de despesa.

Esta tendência é atenuada gradualmente à medida que uma estratégia de descentralização leva os municípios a concentrarem-se em políticas sociais de proximidade como as que crescentemente os levam a assumir novas competências em áreas como a Educação ou a Acção Social.

Quais são, neste contexto, as medidas que correspondem a uma renovada atenção ao papel dos municípios, neste contexto económico que marca o mundo desde a segunda metade de 2008?

Em primeiro lugar, uma renovada atenção à necessidade que, também à escala local, permita dar confiança às pequenas e médias empresas. E isso passa por uma cultura de pagamento atempado por parte das entidades públicas, centrais e locais.

O Governo, já no ano passado, aprovou um primeiro modelo de programa de regularização de dívidas – o Programa Pagar a Tempo e Horas - , e pela primeira vez, no final de 2008, foram publicados on-line prazos médios de pagamento quer de organismos da administração central quer da administração local. Introduziu-se, assim, uma cultura de boas práticas e uma competição em torno do bom desempenho na relação com os agentes económicos locais.

Já este ano, o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado teve uma acrescida dimensão local. Foi concebido prevendo um montante significativo de 1250 milhões de euros, financiados a 40 por cento pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, com taxas competitivas em relação ao resto do mercado, e a 60% pela banca. Estes 1250 milhões de euros destinam-se ao pagamento de dívidas dos municípios aos seus fornecedores, com prazos superiores a seis meses.

Concorreram 80 municípios a este programa, 69 tiveram as suas candidaturas aprovadas, o que correspondeu a um valor de financiamento já autorizado de cerca de 415 milhões de euros - montante que será ligeiramente acrescido fruto de pedidos de reapreciação feitos por alguns municípios quanto aos valores que lhes foram concedidos.

Aqui no distrito de Leiria, quer o município de Leiria quer o município da Nazaré tiveram financiamentos aprovados de cerca de 10 milhões de euros e de 12 milhões de euros, respectivamente.

Hoje mesmo o Conselho de Ministros vai discutir as regras para manter o programa em funcionamento, já que estão ainda disponíveis ainda cerca de 800 milhões de euros para pagamento de dívidas dos municípios às empresas. Um montante que é superior àquilo que uma associação de um importante sector reclama como dívida dos municípios às empresas da sua área de actividade.

A plena utilização deste programa permitiria a regularização deste quadro de dívidas dos municípios aos seus fornecedores, quer aos prestadores de serviços quer aos responsáveis de obras públicas ou credores de outra natureza.

Este factor não só permite melhorar a relação das autarquias com as empresas como permite injectar recursos significativos em empresas – muitas vezes de pequena e média dimensão - que actuam a nível local e regional, criando um quadro de confiança e condições acrescidas para a actuação dessas empresas.

Mas não basta isso. É fundamental, hoje, face à retracção da actividade do sector privado, reforçar a intervenção pública, nomeadamente municipal, em áreas consideradas prioritárias e com impacto no desenvolvimento local e regional.

O esforço institucional do Governo nesta área foi no sentido da selectividade dos projectos e da elevação da escala da actuação municipal, incentivando os municípios a adoptarem uma dimensão supra-municipal na definição de prioridades de investimento.

É por isso que consideramos muito positiva a resposta que os municípios deram, em todo o país e num prazo muito curto, à alteração do quadro legal que regula as associações de municípios. De facto, em poucos meses, foi possível a formalização, a adaptação territorial nos casos em que foi necessário, a aprovação de estatutos e a eleição de dirigentes nas novas Comunidades Intermunicipais, que passaram a ser agentes que permitem elevar a escala de intervenção municipal e permitem algo que era absolutamente desconhecido em mais de 30 anos de democracia local e em mais de 20 anos de presença de Portugal na União Europeia: os planos de desenvolvimento territorial que todas as comunidades municipais elaboraram, no final de 2008, e que são a base para a contratualização de uma parcela significativa dos Programas Operacionais Regionais no âmbito do QREN.

Estes planos de desenvolvimento territorial correspondem a um novo modelo de gestão descentralizada do QREN, que levantou reservas e dúvidas para quem tem uma visão centralista do modo de desenvolvimento destes projectos, mas que corresponde a uma clara manifestação de confiança nos municípios e na sua capacidade de ultrapassar a escala local e de apresentarem modelos coordenados de desenvolvimento a uma escala supra-municipal.

As responsabilidades políticas que tive no acompanhamento da elaboração do chamado Plano de Acção do Oeste criaram-me uma clara expectativa de que aquele modelo tem potencialidades que deveriam, aliás, ser exploradas noutras regiões do país, numa óptica de definição clara, a médio prazo, daquilo que são as prioridades dos diversos sectores da administração central e aquilo que são as prioridades regionais, definidas a partir da iniciativa dos vários municípios.

É completamente diferente, em termos de cultura organizacional e de eficácia das políticas públicas, termos aquilo que era tradicional em Portugal – bons projectos, certamente movidos pelas melhores intenções, mas sem coordenação entre si e duplicando iniciativas – e aquilo que foi feito com o Plano de Acção do Oeste. Foi possível estabelecer prioridades até 2017, quer do lado da administração central, envolvendo todos os ministérios, quer do lado da administração local.

É essa a expectativa que temos, também, quanto à gestão contratualizada do QREN. Não estamos a falar de recursos pontuais. Estamos a falar de 1400 milhões de euros de FEDER, correspondentes a mais de 2 mil milhões de euros de investimento público elegível, que serão geridos pelas comunidades intermunicipais.

Aqui, na região de Leiria, estamos a falar de cerca de 80 milhões de euros para o Oeste, cerca de 36 milhões para o Pinhal Litoral e cerca de 27 milhões para o conjunto de municípios do Pinhal Interior Norte.

É verdade que haverá, aqui e ali, alguma compreensível preocupação dos municípios em salvaguardar a sua “quota” de projectos locais, mas a verdade é que estamos perante um salto cultural com consequências em termos de eficácia e de cultura política muito significativo.

Mas antes disso, a prioridade definida pelo Governo foi na qualificação das pessoas e na aposta na Educação. Estamos a falar de uma dimensão de investimento que permite uma realização rápida e efeitos imediatos na economia local e regional.

É por isso que foi dada prioridade, no âmbito do QREN, à construção de centros educativos para o 1º ciclo do ensino básico, que é hoje, já, uma competência municipal. Estão aprovados, neste momento, em todo o país, 440 centros educativos, dos quais cerca de metade estão já adjudicados ou em obra. Esta é uma prioridade em que a acção local é decisiva. E por isso a opção do Governo é clara. Mesmo os municípios que tenham a sua capacidade de endividamento esgotada não deixarão de ter reconhecida a permissão para endividamento adicional para utilização de fundos comunitários nesta área dos centros educativos.

Mas há aspectos de utilização de instrumentos que a Lei das Finanças Locais veio conceder e que permitem mecanismos de incentivo à actividade das empresas e sinais positivos para as famílias, que crescentemente os municípios têm vindo a adoptar, compreendendo que este é também um campo de acção que lhes cabe.

A Lei das Finanças Locais veio permitir a redução de 5% da colecta de IRS devida pelos cidadãos, decisão essa que cabe ao município tomar. No primeiro ano em que tal foi possível, 43 municípios tomaram essa decisão. Neste segundo ano, foram 63. Aqui na região, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche encontram-se entre esses 63 municípios que tomaram a decisão de reduzir o IRS que é pago pelos munícipes, na parcela em que essa participação integra os fundos municipais.

Foi também a Lei das Finanças Locais que criou uma nova oportunidade de, lançando derrama, o município defina uma taxa mais baixa ou até uma isenção para as pequenas e médias empresas. Relativamente a 2009, 48 municípios tomaram essa opção. Aqui na região, Batalha, Leiria e Marinha Grande foram os três municípios que reduziram a derrama de IRC para as empresas instaladas nos seus concelhos.

São também mecanismos com impacto nos cidadãos e nas empresas tudo o que tem a ver com a simplificação de procedimentos. A agilização dos procedimentos de licenciamento e a desmaterialização dos processos possibilitada pela aprovação do novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação veio permitir uma agilização das decisões quer naquilo que é matéria de intervenção municipal quer naquilo que tem a ver com as consultas a entidades da administração central que têm de intervir nesses processos.

Ainda recentemente, no âmbito das políticas de emprego, foi alargado à Administração Local um programa de estágios para jovens licenciados até 30 anos. Posso, aliás, adiantar-vos que será publicado, nos próximos dias, o programa de maior dimensão neste domínio, desde que ele existe, há três anos. O programa vai proporcionar, este ano, 1114 estágios para jovens licenciados nos municípios ou nas freguesias.

Por outro lado, haverá um programa específico com uma comparticipação significativa por decisão da administração central, para estágios para pessoas com mais de 35 anos que tenham, nos últimos anos, promovido a sua valorização pessoal, quer no sistema de ensino convencional quer através do programa Novas Oportunidades.

É neste quadro de consolidação de uma estratégia de investimento público, de uma boa gestão pública e de reforço da intervenção das políticas sociais de proximidade que devemos prosseguir.

Estou convicto de que é nesta altura que o Estado não pode desistir daquilo que são bons programas de investimento, colocando o país na primeira linha das energias renováveis ou ligando Portugal à rede transeuropeia de transportes de alta velocidade ambientalmente competitivos.

Estou convicto do impacto positivo do combate à burocracia, do investimento na simplificação e na agilização de procedimentos.

Estou certo que, tal como a descentralização na Educação permite uma maior eficácia e sinergias entre as várias componentes locais, também aquilo que será feito em matéria de políticas sociais terá os seus frutos. Nesse domínio, estamos a preparar aquilo que será a Carta Social Municipal, um documento que definirá as necessidades em termos de equipamentos públicos à escala municipal.

É à escala local e numa lógica de parceria estreita com os municípios que as prioridades do país são realizáveis.

Estou certo que um distrito como o de Leiria, nesta sua pluralidade, pela tradição do bom investimento por parte dos agentes públicos locais e regionais, como em tempos de maior confiança internacional o demonstrou, também agora saberá manter a solidez de uma estratégia de desenvolvimento para a região e para o país.

Muito obrigado