Caros Colegas de Governo

Senhor Presidente da Associação Nacional de Freguesias

Senhores responsáveis dos vários serviços da Administração Pública envolvidos no “Balcão Sénior”

Senhor Governador Civil de Aveiro

Senhor Vice-Presidente da ANAFRE

Senhores Presidentes de municípios vizinhos

Senhores Presidentes de Juntas de Freguesia

Demais Autarcas

Minhas Senhoras

Meus Senhores

Este projecto do “Balcão Sénior”, que hoje está a ser lançado, cruza várias das políticas estratégicas do Governo que representam o melhor daquilo que é o empenho no serviço à população e na mudança da relação com o serviço público.

Ele concentra, num projecto aparentemente singelo mas extremamente ambicioso naquilo que poderá vir a representar em termos de mudança da relação dos mais idosos com o serviço público, a estratégia de simplificação administrativa, a estratégia de descentralização e a estratégia de utilização do Plano Tecnológico enquanto instrumento de coesão social e de igualdade.

Em primeiro lugar, este é mais um projecto que faz chegar às pessoas a estratégia da simplificação administrativa.

A simplificação administrativa passou já por aspectos ligados às empresas, como a constituição da Empresa na Hora. Tem hoje um grande desafio com o projecto do Cartão do Cidadão. Mas este projecto do Balcão Sénior leva o princípio de que tudo devemos fazer para eliminar actos inúteis e tudo devemos fazer para simplificar, tornar mais próxima e mais transparente a relação da administração pública com os cidadãos, àqueles que, porventura maiores reservas têm, justificadamente, relativamente aos benefícios deste tipo de estratégias.

Em segundo lugar, estamos a trilhar um caminho de descentralização. Este projecto só pode ter sucesso se for feito numa dinâmica de proximidade. E ele é feito com os interlocutores ideais para cumprir esse objectivo – as freguesias.

A estratégia de descentralização tem outros planos. Ainda ontem anunciamos mais 21 Lojas do Cidadão, realizadas em parceria com as Câmaras Municipais. É um domínio também necessário. Mas com o Balcão Sénior estamos a falar de uma relação da proximidade, de confiança pessoal entre o cidadão e a voz dos poderes públicos que lhe está mais próximo. E por isso, este projecto tinha de ser desenvolvido ao nível da freguesia

O terceiro objectivo estratégico do Programa de Governo que se cruza neste projecto é o chamado Plano Tecnológico.

Olhado à beira do Tâmega, em Padronelo, ou no interior da Serra Alentejana, em S. Teotónio, o Plano Tecnológico podia parecer, há uns anos atrás, uma abstracção.

Mas o Plano Tecnológico não é um gadget que se esgote na utilização de computadores. É um factor de igualdade e de coesão social. De facto, as novas tecnologias podem colocar a freguesia mais isolada do país no centro do mundo e no centro do acesso ao que de melhor se faz no serviço público.

As freguesias merecem esta confiança. E por isso registamos a disponibilidade destas três freguesias – uma a Norte, outra no Centro e outra no Sul do país – para serem parceiros deste projecto.

São freguesias muito diferenciadas. Não vou falar de Alquerubim, porque a conhecem melhor do que eu e era uma ousadia fazê-lo aqui. Mas temos Padronelo, que é uma pequena freguesia com um quilómetro quadrado e meio. E temos S. Teotónio, que é a maior freguesia do país – tem 303 quilómetros quadrados. Ou seja, tem uma área maior que muitos concelhos, do mar até ao interior da serra alentejana.

São freguesias muito distintas, que permitem testar este modelo. Agradecemos essa disponibilidade dos Senhores Presidentes de Junta que vão ser parceiros nesta pequena aventura que queremos viver em comum.

Num quadro mais amplo, isto é possível porque, no âmbito da parceria que o Governo tem vindo a desenvolver com a ANAFRE, as freguesias mostraram que são parceiros neste caminho. Foram as freguesias que contribuíram activamente para que, dos 35% de portugueses que entregavam as declarações fiscais por via electrónica em 2005, passássemos para 71% em 2008. Isso foi possível porque mais de mil freguesias colaboraram com o Ministério das Finanças, mostrando a confiança que os cidadãos têm em falar destes aspectos por vezes delicados da sua vida patrimonial com o funcionário ou com o autarca da freguesia.

As freguesias mostraram, também, ser parceiros activos deste projecto de mudança através do trabalho que estão a desenvolver com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social no acompanhamento dos cidadãos em situação de desemprego.

Como foram parceiros num projecto que lançámos para três anos: a informatização das matrizes rústicas. Cerca de 12 milhões de prédios rústicos estavam em fichas de cartão e era preciso a colaboração das freguesias, porque elas é que sabem onde estão os prédios e quem são os proprietários. Surpresa nossa, o projecto para três anos concluiu-se em ano e meio.

É por isso que, com muita confiança, assumimos a responsabilidade por este mais este passo da estratégia Simplex. Este princípio de modernização administrativa deve chegar ao nível mais próximo das populações, e é com as freguesias que isso se consegue.

Acreditamos nestes parceiros e acreditamos que este modelo, no qual se empenharam a estrutura da Agência para a Modernização Administrativa, os autarcas das freguesias e os responsáveis das estruturas nacionais e regionais da Segurança Social.

Estaremos aqui, daqui a uns tempos, para avaliar os resultados e para, assim o desejamos, anunciar, com as correcções que se julgarem necessárias, o alargamento deste projecto a muitas outras freguesias. Diria que, desejavelmente, a todos os portugueses.

Muito obrigado