Caros colegas Secretários de Estado,

Senhor Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e da Junta Metropolitana de Lisboa,

Representantes das empresas públicas e dos operadores privados de transportes aqui presentes,

Representantes dos organismos da Administração Pública das áreas dos transportes, da administração local e da educação

Esta iniciativa é uma marca simbólica de uma governação que aposta numa visão progressiva da vivência urbana, na qualidade de vida, na coesão social e na descentralização.

Em tempo de significativa transferência de competências para a administração local e quando estamos prestes a iniciar um novo ano escolar, esta medida corresponde à maior transformação na relação entre a vida escolar e a utilização de meios de transporte desde 1984 - altura em que foram atribuídas aos municípios competências relativamente à organização de redes de transporte escolar fora das áreas urbanas para aqueles que estavam a mais de quatro quilómetros dos seus estabelecimentos de ensino.

Esta medida, em articulação com as redes de transporte escolar desenvolvidas pelas autarquias locais, corresponde a um alargamento de grande alcance que leva a todos a aplicação de três princípios muito caros ao Governo:

- um princípio de uma escola pública de qualidade para todos

- um princípio de uma mobilidade sustentável assente em práticas ambientalmente sustentáveis e numa cultura de utilização do transporte público inerente a uma vida urbana de qualidade

- e um princípio de parceria entre a administração central, os municípios e os operadores públicos e privados de transportes.

Este sistema, assente na atribuição de uma bonificação de 50% no custo do passe escolar, a partir de agora, para todos aqueles que o usam em operadores públicos ou privados, vai beneficiar centenas de milhares de estudantes que não era beneficiados com os modelos anteriormente existentes, apoiados quer pelas autarquias quer pelo Orçamento Geral do Estado – o que representou, no Orçamento de 2008, em 22 milhões de euros.

Insere-se num conjunto de medidas que visam garantir um acesso com qualidade a uma escola a tempo inteiro, desde a primeira infância.

Insere-se numa estratégia em que a educação para o ambiente deve combater a tendência terceiro-mundista que representa o nível de utilização do transporte individual nas áreas urbanas. Pelo contrário, a cultura de utilização de meios de transportes ambientalmente sustentáveis é hoje uma marca de modernidade em todas as grandes cidades europeias e estou certo que esta medida contribuirá para que seja também, crescentemente, um hábito dos nossos jovens. Não se trata de um meio ao serviço dos pobres, mas de um meio ao serviço de uma qualidade de vida urbana.

Este passe escolar aparece num momento em que as autarquias locais, que têm uma história de trabalho na montagem de redes de transporte escolar para aqueles que estavam longe dos centros urbanos, vão ter novas responsabilidades na área da educação. E também aqui, certamente, voltarão a estar à altura do desafio, numa articulação com os operadores de transporte e com os estabelecimentos de ensino, numa participação activa na promoção do transporte público e na preparação das redes que melhor sirvam as populações.

Uma medida que promove o transporte ao serviço de um ensino para todos, que promove o transporte ao serviço de uma vivência urbana marcada por práticas ambientais sustentáveis, que alarga significativamente o acesso ao transporte público por todos aqueles que têm entre 4 a 18 anos é uma medida progressiva para um país mais descentralizado, mais justo e mais solidário.

Muito obrigado.