Cerimónia de Assinatura de contratos de delegação de competências entre o POPH e a DGAL

Leiria, 14 de Maio de 2008

Senhor Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional,

Senhora Presidente da Câmara Municipal de Leiria,

Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro,

Senhor Presidente da Comissão Directiva do Programa Operacional Potencial Humano,

Senhora Directora-Geral das Autarquias Locais,

Senhores Presidentes de Câmara,

Senhores Vereadores,

Minhas Senhoras,

Meus Senhores

Esta sessão que aqui tivemos hoje, com a assinatura dos contratos de delegação de competências entre a Comissão Directiva do Programa Operacional Potencial Humano e a Direcção-Geral das Autarquias Locais, representa o início daquilo que desejamos venha a ser o modo de funcionamento do QREN para o período 2007-2013: um funcionamento que aproxime e dê uma dimensão territorializada aos programas, vocacionado sobretudo para aquelas que são as regiões de convergência.

Temos desenvolvido, com os municípios e com as comissões directivas dos programas operacionais regionais, um trabalho intenso que está já a produzir resultados, não só no que diz respeito à abertura de concursos mas até relativamente a decisões já fechadas nos diversos programas. Por outro lado, temos vindo a trabalhar – e saúdo aqui as associações de municípios presentes – no sentido de uma elevação de escala, numa alteração daquilo que são as prioridades destes municípios. Também a este nível, a apresentação, já, de planos de desenvolvimento no início deste mês de Maio, abre caminho para aquilo que desejamos: uma generalizada experiência de contratualização, ao contrário do que acontecia em quadros anteriores, em que a contratualização era a excepção.

Realizar esta sessão em Leira faz todo o sentido. Leiria é, nas suas potencialidades e nos seus riscos, um pouco o espelho do país, neste momento em que o QREN está já em pleno desenvolvimento. É o espelho do país porque é uma região servida, de forma exemplar, por infra-estruturas básicas, por redes rodoviárias, que constituíram a prioridade nos quadros comunitários anteriores. É uma região marcada por uma tradição industrial e por uma tradição agrícola com problemas complexos de reconversão. É uma região que deixou de ter velhas indústrias para passar a ter alguns dos sectores mais inovadores e competitivos à escala nacional.

Mas, apesar de todo este capital e de todo este potencial, colocam-se aqui, com grande evidência, aquilo que são os grandes desafios dos próximos tempos: aposta na qualificação do factor humano, aposta na necessidade de promover uma dimensão regional e uma dimensão sub-regional da competitividade.

Diria que os indicadores demonstram tanto a necessidade como a firme vontade de acompanhar esta reorientação de prioridades. É certo que a administração local, com os seus cerca de 125 mil trabalhadores, é, hoje, uma área em profunda transformação. De uma administração tradicionalmente vocacionada para funções públicas menos qualificadas, que justificam o seu elevado peso na composição dos seus quadros (pessoal operário, pessoal auxiliar, etc.), passámos para um novo tempo marcado, já hoje, por competências sofisticadas - nas áreas do desenvolvimento regional, na promoção da qualidade de vida das populações – e que se reforçará com a estratégia de descentralização em curso, com o alargamento da intervenção dos municípios, em áreas como a educação, a acção social ou a promoção da competitividade local e regional.

Olhemos apenas para a área sub-regional em que estamos hoje. O Pinhal Litoral tem, nas autarquias que integram esta associação de municípios, 1910 trabalhadores. Destes, 46 por cento têm formação inferior ao 9º ano. Se acrescentarmos o 9º ano, chegamos à conclusão que dois terços têm qualificação equivalente ou inferior a este grau. Esta situação não é, infelizmente, exclusiva do Pinhal Litoral. É uma situação comum, se olharmos para o quadro de qualificação dos trabalhadores da administração local, a nível nacional.

É por isso que, para nós e para a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional – que desde o início demonstrou abertura e empenho para conceder prioridade a esta linha de actuação no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano – é decisivo que os municípios, agrupados e organizados, sejam eles próprios promotores de estratégias de qualificação das suas regiões. A começar pelos seus próprios trabalhadores. Não há nenhuma razão para que as associações de municípios não promovam programas que visem atribuir a todos, até 2013, primeiro o 9º ano, e, depois, o 12º ano para todos aqueles que para tal tenham vocação. O Programa Novas Oportunidades permite, aqui, uma intervenção sistemática, à escala dos trabalhadores dos municípios. Mas as associações de municípios têm condições ideais, em diálogo com as associações empresariais regionais e locais, para promoverem estas estratégias de qualificação, mesmo para fora do sector público, dada a capacidade que têm de ligação à comunidade.

Na definição daquilo que é o modelo das áreas de intervenção local no âmbito do POPH reflectimos aquilo que foi a experiência do Foral. Temos um balanço globalmente positivo deste programa, como exemplo de formação destinada exactamente às prioridades que existiam na administração local e não em função do primado da oferta que marcou muito a formação anterior. Mas temos também, nesta área, de adoptar aquilo que são os princípios de concentração e de selectividade que marcam todo o QREN para o período 2007-2013.

Há, desde já, uma clara motivação e abertura por parte dos municípios para a participação nesta nova realidade. Aquilo que referiu o meu colega de Governo, Fernando Medina, é um facto: para esta primeira fase houve 259 candidaturas a programas de formação, entregues por municípios, associações de municípios e freguesias, transferindo uma responsabilidade complexa de avaliação dessas candidaturas para a Direcção-Geral das Autarquias Locais.

Mas não basta só esta acção integrada de promoção dos níveis de qualificação dos trabalhadores a nível regional. Estas acções de aproveitamento de mecanismos de apoio a programas de formação e para desenvolvimento de estratégias de formação-acção, e também no domínio dos estágios para jovens licenciados, conferem à administração local um papel singular. Recordo que em 2007, e pela primeira vez, cerca de 1250 jovens licenciados com menos de 30 anos tiveram acesso a estágios na administração local. E como a avaliação que fizemos desta experiência é extremamente positiva, a nossa opção é por renovar este programa com um volume global de estágios concentrados exclusivamente nas três regiões de convergência – Norte, Centro e Alentejo.

Também aqui, a resposta dos municípios e das freguesias foi extremamente positiva. Estamos, neste momento, numa fase adiantada deste processo de definição do número de estagiários e, nalguns municípios e freguesias, no início mesmo do processo de selecção desses estagiários.

A partir de agora, com a assinatura destes contratos, é criada uma estrutura técnica da DGAL que estará ao serviço dos municípios no que respeita à informação, ao esclarecimento e à compreensão de quais são as potencialidades deste programa. Com o grande esforço e disponibilidade, que gostaria de realçar, da estrutura directiva do POPH, e com a participação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e da Direcção-Geral, iremos realizar um conjunto de acções de divulgação desta dimensão local do programa, um pouco por todo o país.

Temos um grande desafio na administração central, nas estruturas de governação do QRE, mas diria, sobretudo, um grande desafio para as autarquias: o desafio de compreenderem que o desenvolvimento e a qualificação dependem, em grande medida, da vossa capacidade de iniciativa.

Estou certo que neste domínio, como noutros, estarão à altura das aspirações de quem em vós confiou.