Comemorações do Feriado Municipal de Murça, que incluiu a entrega de diplomas a formandos do Programa Novas Oportunidades

8 de Maio de 2008

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Murça,

Senhor Governador Civil de Vila Real,

Senhora Directora Regional de Educação do Norte,

Senhora Presidente da Assembleia Municipal.

Senhora Directora da Consultua,

Autarcas deste Município de Murça,

Meus Caros Amigos

É com muita satisfação que estou convosco neste dia do Município de Murça.

Estou presente porque é dever do Governo estar próximo das pessoas, ouvi-las e compreende-las. É para isso que o Governo, a nível nacional, e uma Autarquia, a nível local, são mandatados. É nosso dever corresponder àquilo que são as aspirações daqueles que em nós confiaram para desenvolver o programa difícil, exigente e complexo pelo qual seremos todos democraticamente avaliados no final dos nossos mandatos.

Mas é também com muita satisfação que estou aqui por aquilo que hoje aqui sucedeu. Por um lado, um sinal de vitalidade do poder local democrático, ao qual estou ligado quer pelas funções que actualmente desempenho, quer por aquilo que foram as funções autárquicas diversas que, ao longo da vida, fui exercendo. Tenho a certeza que não seria o que sou hoje, não teria a visão do território que tenho se, em 1982, já lá vão muitos anos, ainda jovem estudante, não tivesse sido eleito para a Assembleia Municipal da minha terra, à qual vim também a presidir. Uns anos depois, integrei igualmente o Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios, altura em que conheci muitos dos que ainda hoje são presidentes de Câmara Municipal um pouco por todo o país.

Em segundo lugar, porque a cerimónia singela que aqui decorreu tem muito significado. Estes 55 heróis que acabamos de homenagear, reconhecendo o mérito do esforço que fizeram para obter, para já, graus ao nível do 6º ou do 9º ano de escolaridade, representam aquilo que são hoje as prioridades do país e da administração local.

Portugal mudou muito em 30 anos. Uma região do interior, como esta, e um concelho como Murça, que foi tão fustigado pela emigração – tem hoje pouco mais de metade da população que tinha em 1960 – também mudou. É justo que se diga que Portugal percorreu, nestes 30 anos de democracia e nestes 20 anos de presença na União Europeia, um caminho que outros levaram gerações a fazer. Há domínios em que hoje, de facto, atingimos padrões de desenvolvimento que correspondem àqueles que encontramos nos países com os quais gostamos de nos comparar. Portugal fez, aliás, esta mudança histórica de, no espaço de uma geração, ter deixado de ser um país que enviava portugueses para outros países, passando a ser destino de acolhimento para outros cidadãos que aqui buscam trabalho e melhores dias.

O poder local teve também um papel decisivo nesta mudança. As prioridades no abastecimento básico de água às populações, no tratamento de resíduos, na criação de estradas para as localidades fora das sedes de concelho. O que se passava em Murça era o que se passava em quase todo o país. Fora da sede de concelho, a educação era uma miragem para poucos, a energia eléctrica não existia, o abastecimento de água não existia. Esse era o Portugal de há uma geração atrás. O Estado fez o que tinha a fazer. As autarquias fizeram o que tinham a fazer. Na última vez que estive em funções oficiais aqui em Murça foi, aliás, bem perto daquilo que foi o início destes tempos de mudança: era, na altura, membro do Governo numa outra pasta, que me trouxe a Murça para visitar o tribunal.

Este desafio de mudança está a ter, aqui em Trás-os-Montes, neste momento, a sua manifestação. Estamos na última fase dos tempos em que a prioridade foram as infra-estruturas, em que foi necessário recuperar um atraso histórico. A decisão que conduzirá, dentro de poucos dias, à adjudicação da construção do Túnel do Marão e do prolongamento da auto-estrada entre Amarante e Vila Real, o concurso que está já a decorrer para que a auto-estrada chegue a Quintanilha, são obras de solidariedade e de coesão social.

Ainda esta semana ouvi alguns dizerem que se as orientações do Governo fossem outras, em todo o país se estariam a pagar portagens nas auto-estradas. Ora bem, eu orgulho-me de ter pertencido ao Governo, presidido então pelo Engenheiro António Guterres, que entendeu lançar, nas zonas de menor desenvolvimento, auto-estradas que são instrumentos de desenvolvimento local onde, solidariamente, não são cobradas portagens.

É justo que no eixo que vai a Viseu e à Guarda ou, se quiserem, mais a sul, no eixo que vai de Abrantes, Castelo Branco, Covilhã até à Guarda e Vilar Formoso, continue a ser assim. Não por qualquer razão assistencialista, mas como um verdadeiro investimento para o desenvolvimento. Estou certo que, se fosse de outra maneira, essas estradas não teriam sido construídas. É esse princípio que também agora está em causa em Murça, em Vila Real e em toda a região que vai por aqui acima até à fronteira de Quintanilha.

Estes instrumentos essenciais devem ser armas para o desenvolvimento. E é por isso também que o QREN, que neste momento está em franco andamento, é um instrumento de coesão e de competitividade. Desta vez, é possível concentrar os recursos nas três regiões do continente que carecem ainda de um apoio reforçado para o seu desenvolvimento. Nós temos, até 2013, cerca de 21 mil e 500 milhões de euros para que, sobretudo o Norte, o Centro e o Alentejo atinjam níveis de desenvolvimento equivalentes às regiões mais ricas do país, equivalentes aos níveis de bem-estar que existem nos países mais desenvolvidos da União Europeia.

E temos de ser muito selectivos na utilização destes recursos. É por isso que a obtenção de graus de formação como aqueles que hoje aqui foram reconhecidos são uma prioridade. É por isso que no Programa Operacional do Norte estão cerca de 3 mil milhões de euros para apoio ao desenvolvimento. Não haverá falta de recursos, Senhor Presidente de Câmara, na região Norte, para bons projectos municipais, elevando a escala, que sejam projectos de apoio à competitividade.

Neste momento estão já em concurso no Programas Operacionais Regionais cerca de 800 milhões de euros de apoio ao desenvolvimento. Mas, por uma razão evidente, quis o Governo que os primeiros contratos a serem celebrados com as autarquias locais fossem na área de construção de centros escolares. O que ontem aconteceu no Porto [assinatura de protocolos para construção de Centros Escolares por Câmaras Municipais no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com a presença do Primeiro-Ministro, José Sócrates, e dos Ministros do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, e da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues] significou que 56 municípios da região Norte tiveram os seus primeiros contratos nesta área fundamental, correspondentes a cerca de 100 milhões de investimento em matéria de QREN.

Diria que tudo o que forem bons projectos para o desenvolvimento regional e local, nas três regiões de convergência – nomeadamente nestas áreas interiores da região Norte – não deixarão de ter recursos, com a área da Educação e da Formação Profissional a assumirem-se como prioridades.

E serão prioridades porquê? Porque hoje temos, em média - e é preciso que se saiba disso - mais auto-estradas por quilómetro e por habitante que a média dos países da União Europeia. Temos já a possibilidade, em Portugal, de constituir empresas mais depressa que em qualquer país da União Europeia. Onde é que estão os nossos factores de atraso? Estão na qualificação. É aí que estamos, de facto, ainda longe dos países da antiga União Europeia, e mesmo atrás de alguns países da Europa central e oriental que aderiram à União Europeia nos últimos anos.

A prioridade tem se ser, por isso, promover a competitividade local e regional. A Exposição do Azeite, Vinho e Produtos Regionais que tive oportunidade de visitar há pouco é um bom exemplo disso. Não cabe aos municípios a função de desenvolver, por si, actividades económicas, embora devam ser promotores daquilo que são os factores de competitividade local e regional. Devem ter capacidade de utilizar os instrumentos de desenvolvimento como armas para a mudança. De usarem esta unidade de desenvolvimento construída em torno do Rio Douro como uma área que irradie progresso e que consiga aliar as velhas tradições em torno do vinho, do azeite e de uma fileira agrícola modernizada e competitiva àquilo que são novas potencialidades - em torno do turismo e da criação de serviços. Aproveitando as novas tecnologias, que têm este factor diferenciador de colocar o centro do mundo onde quisermos.

É esta dimensão global que hoje temos de ter. Não está tudo resolvido, é certo, mas temos a capacidade de mudar o nosso destino. E é esta capacidade que os transmontanos demonstraram sempre, que os amigos de Murça demonstraram quando foram para o Luxemburgo ou para a Suiça, que serão, certamente, capazes de demonstrar aqui.

Hoje, em matéria de financiamento local, entendemos que era necessário criar regras claras, exactamente para podermos diferenciar e para que municípios do interior, ao contrário do que foi dito, tenham os crescimentos máximos admitidos legalmente. Tiveram-no em 2008, tê-lo-ão certamente em 2009, e por aí adiante, os indicadores disponíveis apontam que isso continue a verificar-se. O QREN será também um factor de diferenciação competitiva a favor de quem mais precisa.

É necessário que os municípios agarrem estas oportunidades dos novos tempos. Que trabalhem em conjunto, ultrapassando um certo egoísmo municipal e trabalhando em torno de projectos numa dimensão regional, fazendo a promoção daquilo que é uma imagem integrada desta região duriense.

Estamos a trabalhar com os municípios pelo alargamento da vossa área de intervenção, na Educação até ao 9º ano e na prestação de apoio social de proximidade. Com a boa experiência que houve nas Cartas Educativas, estamos a implementar uma experiência semelhante com as Cartas Sociais Municipais, que definam a rede de respostas sociais da primeira infância até à terceira idade. Estamos a trabalhar para a vossa intervenção mais qualificada, numa lógica de simplificação e de confiança, no planeamento do território, no ordenamento e no licenciamento de actividades económicas, com uma maior descentralização de competências.

Aqueles que acreditaram já na capacidade de investir nesta região serão, certamente, os primeiros a ganhar estes novos tempos. Há pouco, quando incentivávamos os 55 que receberam estes certificados e lhes dizíamos que têm de continuar, o momento de maior felicidade foi quando soubemos que duas das pessoas que acabaram de receber o diploma de 9º ano estão já a frequentar o ensino superior, com base no novo sistema de acesso. O que desejamos, naturalmente, é que estes bons exemplos sejam tão generalizados quanto possível.

Na próxima semana vamos assinar – eu e o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional – um contrato que permitirá descentarlizar e territorializar o Programa Operacional Potencial Humano. Trata-se de um programa de âmbito nacional, mas que tem de ter uma dimensão local e territorial. A Direcção-Geral das Autarquias Locais, que os autarcas tão bem conhecem, como interlocutor na relação com a Administração Central, irá criar uma nova estrutura dedicada exactamente a incentivar a formação profissional e a modernização promovidas pelas autarquias locais.

O desafio que aqui deixo ao Senhor Presidente da Câmara de Murça, e que farei aos restantes autarcas do país, é que comecem por dar o exemplo naquilo que é a vossa capacidade de intervenção directa. Aproveitem esta oportunidade e façam programas que levem, antes de mais, os funcionários da autarquia a, neste período até 2013, atingirem o 9º ano e depois o 12º ano. E aqueles que o desejarem, devem ter apoio para a frequência de níveis educativos superiores. Também neste domínio haverá recursos, porque estas são as prioridades para o desenvolvimento do país: potencial humano, formação e qualificação como armas para a competitividade. Quem sabe mais está melhor qualificado para partilhar activamente os desafios de um mundo que é global.

Sei que o Presidente da Câmara de Murça, que tem estado à altura dos desafios desta primeira geração do poder local, agarrará, certamente, estes novos desafios da segunda geração.

Cá estaremos convosco para partilhar estes novos tempos