Senhor Presidente da Associação de Municípios do Oeste
Senhores Presidentes de Câmara presentes, com uma referência particular ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, anfitrião territorial deste encontro
Demais autarcas
Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Senhor Representante do Governo Civil de Leiria
Caros participantes
Minhas Senhoras e meus Senhores

Entendo que estou aqui por dever institucional mas também com aquela que é uma forte motivação de valorizar, de participar na promoção da temática que, em boa hora, esta Associação de Municípios entendeu escolher para este dia de trabalho.

Por um lado, porque estamos a reflectir sobre os desafios da qualificação e da formação profissional no universo regional Oeste e no universo de cada um dos 13 municípios que integram esta associação – os 12 do Oeste mais o município de Rio Maior – num contexto marcado pela transição entre o balanço das potencialidades do Projecto Foral (neste momento em fase de conclusão enquanto experiência positiva no âmbito do QCA III) e de lançamento daqueles que são, nesta matéria, os desafios do QREN.

Por outro lado, numa altura em que me tenho tornado, com todo o gosto, visitante habitual destas instalações – nas últimas semanas é a terceira vez que estou aqui convosco, independentemente de sessões de trabalho que estão a decorrer noutros locais – acho que deve ser valorizada a capacidade que o Oeste já conseguiu reunir, e que se materializa na relevância e na dignidade destas instalações, e na capacidade que já demonstrou ter, passando de uma estrita soma dos interesses específicos, legítimos, naturais, de cada um dos municípios envolvidos, para a mais-valia resultante de pôr em comum projectos e reflexões sobre os desafios que se colocam à região.

E é esta mudança que hoje marca o espaço de intervenção municipal. Os municípios já há muito que afirmaram a sua capacidade única de experiência de participação democrática, de democracia de proximidade. Uma verdadeira democracia não existe sem esta experiência única de participação e de controlo democrático a uma dimensão “olhos nos olhos” que só a democracia local permite.

Os municípios aproveitaram, como aqui se fez referência, de forma muito positiva aqueles que foram os recursos dos três Quadros Comunitários anteriores. Mas centraram-se fundamentalmente na ultrapassagem de factores de atraso histórico no domínio das infra-estruturas básicas e que, quer naquilo que foram investimentos da Administração Central, quer naquilo que foram investimentos da Administração Local, permitiram alterar radicalmente o posicionamento estratégico do Oeste. O Oeste da A8, o Oeste das potencialidades turísticas que hoje tem, o Oeste da valorização de uma agricultura competitiva, que hoje é uma agricultura pujante no contexto nacional e dinâmica na sua capacidade exportadora. Esse Oeste não teria sido possível sem uma boa utilização dos recursos dos três Quadros Comunitários anteriores.

Não teria sido possível chegarmos aqui sem investimento da Administração Local no abastecimento de água às populações, na rede viária, na promoção da educação, no acesso à cultura. Esta dimensão desta rede de investimento local permitiu a Portugal, no espaço de uma geração, passar, em alguns domínios, de indicadores terceiro-mundistas para indicadores que nos colocam hoje num patamar diferente de exigência. Eu diria que, em problemas que são muito semelhantes àqueles com que se confrontam, em muitas destas áreas, países dos mais desenvolvidos da União Europeia.

É por isso que este QREN deve ser olhado como a grande oportunidade para nos aproximarmos de níveis mais exigentes de desempenho, naquelas áreas em que os nossos indicadores, infelizmente mas objectivamente, estão ainda relativamente longe dos países mais desenvolvidos da velha União Europeia, e estão mesmo, em alguns indicadores, mal colocados em relação aos novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental.

Isso coloca-se, fundamentalmente, pelo lado da promoção da competitividade regional, neste elevar de escala da intervenção municipal em que este modelo de associação de municípios é o espaço adequado. As experiências que regiões como o Oeste estão a demonstrar em termos de capacidade de integrar projectos devem ser uma referência para outras regiões do país onde este trabalho intermunicipal é ainda algo incipiente.

O segundo domínio em que temos muito a fazer é ao nível da qualificação das pessoas, na promoção do potencial humano, na valorização da formação em “saber fazer”, a formação em dar respostas aos problemas do dia-a-dia e aos desafios de uma sociedade globalizada e mais competitiva, bem como a sua articulação com o sistema de ensino, de formação de base e o retomar do espaço da aprendizagem ao longo da vida. Quantos dos que estão aqui nesta sala, a começar pela geração dos Senhores Presidentes, só já nos últimos anos, só já autarcas em funções, é que viram entrar nas suas vidas – como entrou na minha – o uso diário do computador e das novas tecnologias como apoio à informação e à decisão, que agora não dispensamos, mas que é algo de banal para as crianças que entram no 1º Ciclo do Ensino Básico.

Temos de olhar e centrar os novos programas de formação nestes desafios permanentes – aqueles que já conhecemos, aqueles que temos de ser capazes de antecipar  - mas também para dar uma nova oportunidade e uma nova esperança àqueles que, na altura em que deviam ter frequentado o sistema de ensino, não tiveram essa oportunidade ou saíram demasiado cedo.

Esse é um dos nossos principais défices de qualificação. Temos hoje um nível de frequência do ensino básico que é semelhante ao que existe na generalidade dos países da União Europeia. Temos hoje, no espaço entre os 18 e os 25 anos, um nível muito próximo da média europeia na frequência de ensino superior. Temos, porém, um claro défice de qualificação daqueles que hoje já estão no mercado de trabalho.

Isso manifesta-se, também, na Administração Local, pelas características clássicas das suas competências, que fazem com que, dos 125 mil trabalhadores da Administração Local, exista uma percentagem significativa de trabalhadores que desempenham funções de apoio administrativo, pessoal operário, com níveis de qualificação por vezes relativamente pouco sofisticados.

Só nas últimas décadas, face ao novo quadro de competências e ao desempenho do poder local democrático, foi possível mobilizar para a Administração Local quadros qualificados nas áreas técnicas e que hoje já são relativamente frequentes.

Mesmo assim, é aqui, no quadro da formação para níveis de qualificação superior – primeiro ao nível do 9º ano, diria que, desejavelmente, ao nível do 12º ano dentro deste Quadro Comunitário - que se colocam os desafios mais exigentes à Administração Local.

Os 12 municípios + Rio Maior desta sub-região têm pouco mais de 4 mil trabalhadores no conjunto dos seus quadros. Destes, é factor de preocupação que 47 por cento tenham níveis de qualificação inferiores ao 9º ano e que apenas 20 por cento tenham níveis de qualificação superiores ao 12º ano.

Há aqui, portanto, um desafio de formação a realizar. Há aqui planos que podem ser geridos à escala municipal mas que, desejavelmente, devem ser geridos à escala regional, e que, no âmbito de programas como o Programa Novas Oportunidades, dão a todos, primeiro, a oportunidade de atingir o 9º ano – mas um 9º ano que seja útil para as tarefas que desempenha.

Numa segunda fase, podem estabelecer o objectivo mais exigente, mais ousado, de levar ao 12º ano todos aqueles que para tal estejam motivados e com orgulho de aprender.

É importante que sejam dados aqui bons exemplos: o presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, há poucos dias, foi dos primeiros a receber a certificação ao nível do 12º ano, e assumiu-o orgulhosamente como uma oportunidade de qualificação que melhor o preparará para diversas tarefas, ao longo da vida, mas também para aquela que hoje desempenha.

Estamos perante desafios complexos. Os desafios da simplificação administrativa, que já aqui falámos, quer no domínio do planeamento, para que não mais PDM´s levem dez anos a ser revistos. Mudámos a Lei, mudámos também a Lei em matéria de licenciamento municipal, mas isso implica quadros municipais mais preparados para dar resposta a estes desafios mais sofisticados e mais exigentes.

A descentralização de competências exige qualificação para essas novas competências. É necessário apostar num quadro de formação, e por isso, no Programa Operacional Potencial Humano, foram colocadas linhas que são dirigidas, fundamentalmente, à Administração Local – quer na formação integrada no chamado Eixo 2, quer nos programas de formação/acção, quer no aproveitamento daquilo que foi uma experiência de sucesso, a PEPAL, na fase final do QCA III, e que permitiu que cerca de 1250 jovens licenciados tivessem uma experiência de inserção no âmbito da Administração Local. Essa experiência de sucesso permitiu-nos já garantir que, nas três regiões de convergência, haverá, por ano, pelo menos 1000 novos estágios. Aqui no Oeste, tanto quanto verifiquei, houve mais de 100 pré-candidaturas dos vários municípios para este primeiro ano do PEPAL já no âmbito do QREN.

É este o desafio de uma região que hoje tem boas infra-estruturas, que quererá certamente melhorá-las e qualificá-las ainda mais – é disso que estamos a tratar, também – é o desafio de uma região destinatária de investimento qualificado, que criará emprego, que permitirá um horizonte de esperança para quem aqui reside, mas uma região, também, em que a Administração Local não deve ficar, e não ficará certamente, apenas à espera de ver o que acontece. Pelo contrário, será motor desta estratégia de desenvolvimento, desta estratégia de qualificação de uma região competitiva e confiante nas suas potencialidades.

Muito obrigado.