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Adaptação do SIADAP às autarquias locais publicada hoje em DR
Foi publicado hoje, em Diário da República, o Decreto Regulamentar nº 18/2009, que adapta à realidade das autarquias locais o Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
O decreto regulamentar vem, assim, estabalecer um subsistema de avaliação do desempenho adaptado às especificidades orgânicas dos serviços das autarquias locais (municípios e freguesias).
Consulte o Decreto Regulamentar nº 18/2009, de 4 de setembro, aqui
Direito de rectificação
2010-08-28
O Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local manifesta o seu repúdio perante o conteúdo e as afirmações proferidas pela Presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais
2010-08-27
Transferência de verbas para o pagamento da remuneração dos presidentes de junta de freguesia em regime de permanência
2010-08-27
Proposta de Lei aprovada pelo Conselho de Ministros que introduz alterações à Lei da Tutela Administrativa
2010-05-25
‘Guia de Procedimentos - Novo RJUE – 20072010’
2010-05-17
Aprovação pelo Governo do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
2010-03-30
Promulgação do novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
2010-03-24
Administração Local mantém tendência de rejuvenescimento e de maior qualificação dos funcionários
2009-10-09
Adaptação do SIADAP às autarquias locais publicada hoje em DR
2009-09-04
Decreto-lei nº 209/2009, de 3 de Setembro, publicado em DR
2009-09-03
Regime Jurídico da Reabilitação Urbana aprovado em Conselho de Ministros
2009-09-03
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados aprovado em Conselho de Ministros
2009-09-03
Regime da Organização dos Serviços das Autarquias Locais aprovado em Conselho de Ministros
2009-09-03
Autorização Legislativa para o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana publicada em DR
2009-09-02
Autorização legislativa para criação do novo regime jurídico dos serviços autárquicos publicada em DR
2009-08-28
Conselho de Ministros aprova criação do Fundo de Emergência Municipal
2009-07-16
Governo aprova adaptação do SIADAP à administração local
2009-07-09
Governo aprova adaptação dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações à administração local
2009-07-09
Actas de Entendimento entre Governo e Sindicatos
2009-07-03
Publicação dos Prazos Médios de Pagamento dos Municípios
2009-04-30
Decreto-Lei que cria Fundação CEFA publicado em Diário da República
2009-04-28
Esclarecimento sobre Notícia da Revista Visão
2009-04-17
Assinatura de protocolo entre o Governo e a ANAFRE
2009-03-09
Governo prorroga Programa de Regularização de Dívidas
2009-03-05
69 Municípios recebem 415 milhões de euros do PREDE
2009-02-16
Lançamento da segunda fase do Portal do Licenciamento, em Campo Maior
2009-02-06
Governo aprova Decreto-Lei que institui a Fundação CEFA
2009-02-05
Efectivos das autarquias são cada vez mais jovens e mais qualificados / Balanço Social
2008-12-15
Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado
2008-11-27
Licenciamento Urbanístico Digital apresentado aos fundadores do Simplex Autárquico
2008-11-13
Programa Pagar a Tempo e Horas
2008-09-30
Assinatura de contratos com autarquias para descentralização de competências
2008-09-16
Portaria que define critérios e fórmula de cálculo para dotação do pessoal não docente publicada em DR
2008-09-16
Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo publicado em DR
2008-09-09
Apresentação do Passe 4_18@escola.tp
2008-08-29
Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo aprovado em Conselho de Ministros
2008-08-28
Regimes Jurídicos do Associativismo Municipal e das Áreas Metropolitanas publicados em DR
2008-08-27
Endividamento Municipal em 2007
2008-08-12
Descentralização na Educação publicada em Diário da República
2008-07-28
Portal do Licenciamento agiliza processos e prazos
2008-07-10
Simplex chegou às Autarquias
2008-07-03
Governo e Sindicatos chegam a acordo sobre transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias
2008-06-04
POPH e DGAL assinaram contratos de delegação de competências
2008-05-14
SEAAL conferiu posse ao novo Inspector-Geral da IGAL
2008-05-09
Publicada Portaria que cria a Conferência Decisória no âmbito do RJUE
2008-05-05
Nota à comunicação social
2007-09-12
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