Assinatura de protocolo entre o Governo e a ANAFRE
O Governo e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) assinaram um protocolo de cooperação que permitirá às Juntas de Freguesia informar e apoiar os contribuintes no envio electrónico das declarações de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), relativas ao ano de 2008.
O protocolo foi assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, e pelo Presidente do Conselho Directivo da ANAFRE, Armando Vieira.
As Juntas de Freguesia aderentes vão, assim, disponibilizar o equipamento informático necessário e ajudar os contribuintes no acesso ao site da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e na submissão das respectivas declarações electrónicas.
A formação dos funcionários das freguesias que vão desempenhar estas funções será da responsabilidade da DGCI e do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA).
Por cada declaração de rendimentos submetida através dos seus equipamentos informáticos, a Junta de Freguesia receberá uma compensação financeira de 2 euros, acrescida de um montante definido em razão do número de eleitores recenseados nessa freguesia.
A cerimónia de assinatura decorreu no Salão Nobre do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Protocolo de Colaboração entre o Governo e a ANAFRE