O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, esteve presente na cerimónia de apresentação dos resultados do primeiro programa Simplex Autárquico, que decorreu no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.

Na mesma cerimónia, que foi presidida pelo Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, foi também apresentado o programa Simplex Autárquico para 2009-2010.

O primeiro balanço desta iniciativa terminou com 38 municípios, 124 medidas concluídas, o que corresponde a uma taxa de execução de 84,90%.

No Programa 2009-2010, assumem este compromisso 60 municípios com 285 medidas de simplificação e de melhoria da qualidade do atendimento. Destas, 254 são medidas municipais (assumidas individualmente pelos municípios); 22 são intermunicipais (dependem da articulação entre vários municípios) e 9 intersectoriais (dependem da colaboração entre a administração central e os municípios).

O Simplex Autárquico beneficia da experiência e do êxito do programa de simplificação legislativa e administrativa da Administração Central – com 630 medidas de desburocratização, desmaterialização e simplificação administrativa concluídas.