Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Senhor Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Senhores Representantes de Comunidades Intermunicipais

Senhores Presidentes de Câmaras Municipais

Minhas Senhoras

Meus Senhores

Cumprimos hoje um objectivo que corresponde a um virar de página na concepção adoptada pelo QREN, relativamente aos quadros comunitários anteriores. Um objectivo que marca, claramente, uma diferença, no seu modelo de gestão, na sua dinâmica descentralizada e participativa, de dimensão local e regional.

O QREN aposta numa dimensão estratégica dos seus projectos, na selectividade, na criação de factores que conjuguem o objectivo “coesão” com o objectivo “competitividade”. Para tal, exige participação, exige uma escala estratégica de intervenção e de organização dos agentes com legitimidade democrática ao nível local e regional. E esses agentes são, no nosso modelo constitucional, no nosso tempo político, os municípios.

O modelo de governação deste QREN caracteriza-se por uma participação incomparavelmente mais responsabilizadora dos municípios relativamente aos quadros anteriores. E isso traduz-se na participação do Senhor Presidente da Associação Nacional de Municípios na Comissão Ministerial de Coordenação, como ainda ontem decorreu, reunião na qual foram aprovados os contratos hoje aqui celebrados.

Traduz-se na presença dos municípios, através dos seus representantes, nos órgãos de direcção dos Programas Operacionais Regionais, com particulares responsabilidades executivas nas três Regiões de Convergência.

Traduz-se na inovação que representa a existência de órgãos como são as Comissões de Aconselhamento Estratégico.

Traduz-se, finalmente, neste modelo em que a contratualização deixa de ser uma excepção pontual, como sucedeu em casos anteriores.

A contratualização ao nível sub-regional, com Comunidades Intermunicipais que emanaram da vontade dos municípios assim organizados, passa a ser a regra em todo o território nacional, designadamente nas três Regiões de Convergência, onde serão responsáveis pela gestão e execução de uma parcela muito significativa dos Programas Operacionais Regionais.

Mas este modelo permite-nos também registar, com particular satisfação – uma satisfação que julgo que é partilhada por todos os autarcas aqui presentes - o esforço notável que foi desenvolvido por todos vós, de criação de uma dimensão nova que dignifica, que responsabiliza ainda mais o poder local democrático.

Uma dimensão que corresponde ao virar de página do tempo de uma intervenção centrada, fundamentalmente, na definição de prioridades à escala municipal, para uma intervenção articulada, estratégica, no âmbito das Comunidades Intermunicipais que, num período notavelmente breve, foi possível constituir.

Uma dimensão que beneficiou, nalgumas das sub-regiões, da experiência acumulada do trabalho em comum que vinha já de modelos anteriores, mas que foi aprofundada, que foi reforçada ao longo deste ano.

Uma dimensão que permitiu, sobretudo – e sabem aqui, muito bem, quem são os destinatários desta saudação muito sincera – em regiões mais débeis do ponto de vista da sua experiência de trabalho em conjunto à escala supra-municipal, permitiu que fossem constituídas Comunidades Intermunicipais e que fossem elaborados os Planos de Desenvolvimento Territorial.

Todo este processo culmina na celebração destes contratos, que representam, aliás, uma evolução extremamente positiva, uma vez que dois deles correspondem a um esforço adicional de agregação, juntando duas NUT III.

Estes dez contratos, na Região de Convergência que engloba 100 municípios – o maior número de municípios – representa, desde já, um sucesso. Porventura há um ano atrás, todos tínhamos legítimas dúvidas sobre a possibilidade de concretização deste projecto, quer do lado do Governo quer do lado dos Municípios. Hoje, estamos a concretizá-lo.

Este conjunto de contratos, que correspondem, globalmente, a cerca de 470 milhões de euros, representa uma exigência estratégica, uma manifestação de confiança numa gestão descentralizada dos fundos para o desenvolvimento regional, que responsabiliza a todos de uma forma única.

Responsabiliza o Governo, que acreditou neste modelo e que o plasmou num modelo de governação. Responsabiliza as Comunidades Intermunicipais e cada um dos municípios envolvidos, pela prova de confiança e de trabalho em conjunto que continuarão a demonstrar ao longo do período de execução deste QREN.

Este é um virar de página. Estou certo que, perante este novo desafio, como naqueles que tiveram ao longo de 30 anos, os municípios estarão à altura das aspirações dos Portugueses.

Muito obrigado